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Ano 4 • n. 7 • jan/jun. • 2014
NatáliaCristinaGildeAraújo
INTRODUÇÃO
O presente artigo é uma análise de um estudo de caso sobre
direito à convivência familiar e comunitária, resultado de uma
experiência de estágio em Serviço Social na casa de acolhida para
crianças e adolescentes “Lar Rejane Marques”, localizada em Recife,
Pernambuco.
A metodologia utilizada para a construção deste trabalho é a
histórico-crítica, por meio da pesquisa em livros, artigos e legislações,
da observação participante, e das reflexões desta observação
fundamentadas na bibliografia utilizada.
A motivação para a construção deste artigo vai além do seu
caráter obrigatório de avaliação do curso “Educar para os Direitos
Humanos” do Centro de Artes e Comunicação da Universidade
Federal de Pernambuco: surgiu com a construção de um Trabalho de
Conclusão de Curso, que foi sobre a nossa experiência de estágio em
Serviço Social na mencionada instituição (no período de 2007 a 2008)
e com o desejo de contribuir para os estudos sobre direitos da criança
e do adolescente e garantia de seus direitos.
Seu objetivo principal é responder a pergunta: é possível a
efetivação do direito à convivência familiar e comunitária nesse
abrigo? Para isso, o artigo tem como objetivos secundários: abordar
brevemente a história dos direitos humanos e a trajetória dos direitos
das crianças e adolescentes até chegar ao direito a ser analisado,
falar sobre o Lar Rejane Marques, além de mostrar as observações
feitas durante o estágio curricular da autora sobre atuação do abrigo
referido na garantia do direito à convivência familiar e comunitária e as
análises dessas observações.
O DIREITO À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E
COMUNITÁRIA NA HISTÓRIA DOS DIREITOS
HUMANOS OU “DIREITOS HUMANOS, DIREITOS
DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DIREITO À
CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA”
Para falarmos sobre a efetivação do direito à convivência familiar
e comunitária no Lar Rejane Marques, precisamos, primeiramente,
