(RE) PENSANDO DIREITO
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RIO GRANDE DO SUL. Tribunal de Justiça. Ementa: Apelação cível.
Ação revisional de contrato. Não conhecimento da apelação da parte
autora. Ausência de procuração do Advogado firmatário da apelação.
In:
Apelação Cível Nº 70051498152, Décima Terceira Câmara Cível,
Tribunal de Justiça do RS, Relator: Lúcia de Castro Boller, Julgado em
7-2-2013.
_______. Ementa: Apelação cível. Recurso Adesivo. Ação revisional
de contrato de financiamento direto ao consumidor garantido por
alienação fiduciária. Incidência do CDC.
In:
Apelação Cível Nº
70052731908, Décima Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do
RS, Relator: Lúcia de Castro Boller, Julgado em 7-2-2013.
_______. Ementa: Negócios jurídicos bancários. Ação revisional
(Contratos de empréstimo). RECURSO ESPECIAL. ART. 543-C, §7º,
II, DO CPC. Juízo de retratação. Orientação pacificada no STJ. Juros
Remuneratórios. Comissão de permanência. In: Apelação Cível Nº
70031496938, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS,
Relator: Mylene Maria Michel, Julgado em 7-2-2013.
