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Ano 4 • n. 7 • jan/jun. • 2014
NatáliaCristinaGildeAraújo
e do Adolescente), introduzi-los na escola e incentivar a socialização,
educação e cultura;
f) Oferecer apoio à criança e adolescente com deficiência
física ou mental leve, prestando atendimento médico, psicológico,
fonoaudiológico e fisioterapêutico, suprindo suas necessidades no lar
substituto;
g) Colaborar com o Juizado da Infância e da Juventude e com
as entidades públicas e privadas na desinternação de crianças em
situação irregular, visando colocá-los no lar substituto;
h) Manter o lar substituto para abrigar crianças em situação
irregular e assisti-los até encontrar um lar definitivo, orientando
técnica e juridicamente as famílias que desejarem integrar em seu lar
a criança por meio dos institutos previstos no Estatuto da Criança e do
Adolescente.
Apesar de quando se referirem a crianças em situação irregular
estarem se referindo a crianças que ainda não tem uma situação
definitiva quanto a sua guarda, esses termos refletem uma postura
conservadora adotada nos Códigos de Menores de 1927 e 1979 que
transferem para a criança e sua família a responsabilidade pela sua
condição de vida, desconsiderando as condições sociais vividas pelas
famílias e a responsabilidade do Estado.
Ao refletirmos sobre o primeiro objetivo elencado, percebemos
essa tentativa de integração, visto que os pais eram estimulados a
visitarem seus filhos duas vezes por semana, recebendo vales-
transportes para tal fim. Porém, notamos certa inflexibilidade no que
diz respeito aos horários de visita, posto que existissem pais que
trabalhavam naquele horário e, mesmo assim, não dispunham de
outro momento para ver seus filhos. Assim, muitos pais passavam um
longo período sem ver seus filhos, fragilizando os vínculos familiares.
Sobre o segundo objetivo, observamos a inserção das crianças e
adolescentes na rede escolar, porém não existia um acompanhamento
sistemático, sobre seu rendimento e suas dificuldades. Muitas dessas
dificuldades eramvistas comomá vontade e acomodação das crianças.
Essa situação gerava um baixo rendimento escolar, acarretando até
mesmo várias reprovações.
