(RE) PENSANDO DIREITO
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DIREITOÀCONVIVÊNCIAFAMILIARECOMUNITÁRIAEMUMACASADEACOLHIDAPARACRIANÇASEADOLESCENTES
Adolescentes da Rede SAC, pesquisa realizada pelo Instituto de
Pesquisa Econômica Aplicada em 2003. Mas antes de responder
tal pergunta, faz-se necessário discorrer sobre a instituição que
será analisada, assim como abordar a atuação desse abrigo para a
garantia do direito à convivência familiar e comunitária das crianças e
adolescentes abrigadas.
A INSTITUIÇÃO, RELATO DO CASO E POSSÍVEIS
ANÁLISES
O Lar Rejane Marques surgiu em fevereiro de 2007, tendo como
objetivo acolher as crianças e adolescentes da antiga Casa Limiar
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que fechou por falta de recursos, assumindo o seu espaço e mudando
para o nome Lar Rejane Marques, em homenagem à mãe da então
presidente Regina Célia. Na época em que estagiamos na referida
instituição, essa abrigava 22 crianças e adolescentes até 14 anos,
com e sem deficiência.
De acordo com documentação do Lar, esse é conceituado como
“uma organização não governamental, sem fins lucrativos, que se
coloca como instrumento para amar as crianças e adolescentes
vítimas de maus tratos, apoiá-las e promovê-las, visando ao seu
desenvolvimento integral”.
Só com esse conceito podemos perceber um viés caritativo da
instituição quando se coloca como um instrumento para amar as
crianças. Compreendemos que amar as crianças acaba sendo uma
consequência do trabalho diário com elas, visto que vínculos são
criados, mas não necessariamente esses devem ser a finalidade da
instituição.
De acordo com documento oficial da instituição, essa tem como
principais objetivos:
d) Oferecer a integração sóciofamiliar e o fortalecimento do
vínculo familiar da criança em situação irregular em lar substituto;
e) Defender e representar os interesses e os direitos da criança
e do adolescente assistido, fazendo valer o ECA (Estatuto da Criança
116 É uma Organização Não Governamental, sem fins lucrativos, que faz atendimentos a crianças e famílias em situação de risco
pessoal e social.
