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Ano 4 • n. 7 • jan/jun. • 2014
AnaPauladeOliveiraPause
Cível Nº 70052231008, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de
Justiça do RS, Relator: Paulo Sérgio Scarparo, Julgado em 31-
1-2013).
Após verificação das ementas relacionadas, observamos no caso
concreto o conhecimento e não o conhecimento do recurso principal,
tendo como consequência ou não, o recurso adesivo prejudicado,
em que temos, nesse caso, um exemplo de acessório que segue o
principal.
Em razão de tudo o que já foi exposto, não podemos olvidar que
a parte que ofereceu o recurso principal não vai ter como apresentar
o recurso adesivo. Ela nem poderá fazê-lo, em razão da preclusão
consumativa.Assimsendo, não vai ser possível interposição do recurso
adesivo, uma vez que a interposição do recurso já foi consumada
(interposição do recurso principal)
102
.
Uma informação importante que não podemos deixar de trazer a
lume é que a Fazenda Pública também pode interpor recurso adesivo
quando a parte contrária interpuser recurso principal. Igualmente,
excluem-se o terceiro interessado e o Ministério Público (como
custos
legis
– fiscal da lei) da legitimação para interpor recurso adesivo
103
.
Nesse sentido, as regras próprias do recurso principal
(admissibilidade, processamento, dentre outras) se aplicam ao recurso
adesivo
104
.
A EXTENSÃO DO RECURSO ADESIVO NO SISTEMA
PROCESSUAL
Além do cabimento na esfera do Processo Civil, podemos
encontrar o recurso adesivo em outras causas no nosso ordenamento
jurídico.
Simone Batista
105
introduz esse assunto dizendo o seguinte:
E, tanto isso é verdade que o processo comum serviu como
fonte de inspiração ao direito especializado de forma que a
Consolidação das Leis do Trabalho importou o recurso adesivo do
CPC para o direito processual do trabalho [...].
102 MARINONI, ARENHART, 2006, p. 583
103 JÚNIOR, 2008, p. 646.
104 MARINONI, ARENHART, 2006, p. 584.
105 BATISTA, 2004.
