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Ano 4 • n. 7 • jan/jun. • 2014
NatáliaCristinaGildeAraújo
Plano Nacional de Direito à Convivência Familiar e Comunitária, que
estabelece, entre outros pontos, as diretrizes para efetivação desse
direito.
Mas o que seria o direito à convivência familiar e comunitária?
Segundo Irene Rizzini (2006), seria o direito da criança e do
adolescente a permanecer no meio ao qual pertence, de preferência
com a sua família, ou seja, com seus pais e/ou outros familiares, e
se isso não for possível, em outra família que a possa acolher, seja
por meio da guarda, ou por tutela ou por adoção. Nos casos em que
as crianças precisam ser afastadas temporariamente de seu meio,
qualquer que seja a forma de acolhimento possível, deve ser priorizada
a reintegração ou reinserção familiar, mesmo que esse acolhimento
tenha que ser institucional.
E quais as principais causas que levam ao afastamento da criança
e do adolescente de sua família? São as situações mencionadas no
ECA, caracterizadas como violações de direitos em relação a esse
público dentro do âmbito familiar, como o abuso físico, negligência,
abuso sexual, exploração pelo trabalho infantil, entre outros. Além
desses problemas, segundo Rizzini (2006), frequentemente a situação
de pobreza acaba sendo um impedimento à permanência da criança
com os seus, com outros fatores que dificultam a permanência da
criança em casa, como a inexistência e a ineficácia das políticas
públicas, a falta de suporte à família no cuidado com os filhos, as
dificuldades de geração de renda e de inserção no mercado de trabalho
e a insuficiência de creches e escolas públicas de qualidade, em
horário integral, com que os pais possam contar enquanto trabalham.
Portanto, o problema faz parte do quadro brasileiro mais amplo de
desigualdade socioeconômica, que compromete a garantia de direitos
básicos de todos os cidadãos, especificamente os das crianças e dos
adolescentes.
Sendo assim, perguntamos: é possível a efetivação do direito
à convivência familiar e comunitária no Lar Rejane Marques? Para
responder essa pergunta, utilizaremos como parâmetros os aspectos
analisados no Levantamento Nacional de Abrigos para Criança e
