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Ano 4 • n. 7 • jan/jun. • 2014
AnaPauladeOliveiraPause
A DEFINIÇÃO DO RECURSO ADESIVO E SUA
ESTRUTURA NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO
O conceito trazido pelo vocabulário jurídico
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diz que o recurso
adesivo é aquele que tem cabimento quando ocorre sucumbência
recíproca (saírem vencidos no mesmo processo o autor e o réu).
Assim, o recurso interposto por uma das partes poderá aderir à outra.
Portanto, o recurso adesivo está subordinado ao recurso principal,
mas a ele são aplicadas as regras do recurso independente, como
admissibilidade, preparo e julgamento, por exemplo.
Este recurso vem preceituado no art. 500 do CPC, vejamos
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:
Art. 500. Cada parte interporá o recurso, independentemente, no
prazo e observadas as exigências legais. Sendo, porém, vencidos
autor e réu, ao recurso interposto por qualquer deles poderá aderir
a outra parte. O recurso adesivo fica subordinado ao recurso
principal e se rege pelas disposições seguintes:
I - será interposto perante a autoridade competente para admitir o
recurso principal, no prazo de que a parte dispõe para responder;
II - será admissível na apelação, nos embargos infringentes, no
recurso extraordinário e no recurso especial;
III - não será conhecido, se houver desistência do recurso
principal, ou se for ele declarado inadmissível ou deserto.
Parágrafo único. Ao recurso adesivo se aplicam as mesmas regras
do recurso independente, quanto às condições de admissibilidade,
preparo e julgamento no tribunal superior.
Humberto Theodoro Júnior
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diz ser o recurso adesivo uma
novidade trazida pelo Código de 1973, criada por inspiração do Direito
português e, principalmente, do Direito alemão.
Luiz Guilherme Marinoni e Sérgio Cruz Arenhart
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com sua
obra ensinam que o recurso adesivo só tem cabimento no caso de
95 SILVA, 2009, p. 1165.
96 BRASIL, 2011.
97 JÚNIOR, 2008, p. 656.
98 MARINONI, ARENHART, 2006, p. 583.
