(RE) PENSANDO DIREITO
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DOMINAÇÃOMASCULINAEVIOLÊNCIADEGÊNERONOSÉCULOXXI:
A TRANSFORMAÇÃO DA INTIMIDADE, NAS
DISPUTAS DE PODER DAS TROCAS SEXUAIS E
SUA REGULAÇÃO JURÍDICA NUMA SOCIEDADE
DEMOCRÁTICA
Para pensadores como Michel Foucault (1985), a partir do
século XIX a sociedade ocidental tornou-se vitoriana. Ele traduz essa
expressão definindo um período de repressão da sexualidade, em
que o discurso sobre o sexo só poderia existir no interior da casa,
no ambiente doméstico-familiar, resignado à rotina dos cônjuges. A
moradia torna-se o único lugar onde a sexualidade é reconhecida e
tolerada. O sexo torna-se um tabu, assunto proibido no amplo debate
de uma sociedade. O decoro força uma esterilização da sexualidade.
Prima-se por uma vida social limpa, assexuada. Sobre isso, ao efetuar
uma crítica ao poder tecnocrático do Estado moderno, Marcuse
denuncia um novo autoritarismo baseado na repressão da sexualidade
(COSTA, 2010). Asexualidade é um dos grandes problemas do homem
da sociedade moderna, pois sua liberação implicaria a impossibilidade
de imposição da disciplina tecnocrática adequada ao processo de
produção econômica capitalista e isso levaria a um policiamento
constante devido ao explosivo ressentimento causado pelo tolhimento
da manifestação sexual no espaço público. A lógica da repressão
estatal também parte pela lógica da repressão sexual.
Mesmo com o surgimento dos movimentos sociais de igualdade
sexual, marcados pela agenda de luta das feministas no Brasil, há mais
de cinquenta anos, com seu discurso trabalhista pela redefinição do
lugar da mulher nas relações de produção, e suas propostas voltadas
para o incremento de um rol diverso de atividades relacionadas
com o trabalho técnico e qualificado de mulheres (e consequente
melhor remuneração), o discurso sobre o sexo não passou por
grandes alterações, permanecendo a sociedade brasileira num certo
recalque ou num silêncio quanto a isso, silenciando sobre o direito
ao exercício da sexualidade como uma prerrogativa feminina. Muito
mais preocupadas com os aspectos econômicos de dominação, na
sua crítica às desigualdades sociais, o movimento feminista no Brasil
