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Ano 4 • n. 7 • jan/jun. • 2014
AnaPauladeOliveiraPause
CONSIDERAÇÕES INICIAIS
Esta pesquisa parte dos seguintes questionamentos: Quais os
limites do recurso adesivo? É possível usar o recurso adesivo como
substituto da apelação ou ele está limitado ao que foi discutido na
apelação da outra parte?
A fim de sanarmos tais dúvidas, este trabalho traz um breve
estudo do sistema recursal no Processo Civil brasileiro, com ênfase
ao recurso adesivo em sua estrutura.
Definir suas hipóteses de cabimento no Processo Civil é o que
almejamos aqui.
O SISTEMA RECURSAL NO PROCESSO CIVIL
BRASILEIRO
O vocabulário jurídico conceitua recurso como “todo remédio,
ação ou medida ou todo socorro, indicados por lei, para que se proteja
ou se defenda o direito ameaçado ou violentado. É a proteção legal
assegurada para garantia e integridade dos direitos”
81
.
Recurso também é conceituado como a forma de provocar uma
análise nova sobre uma decisão, no mesmo processo, buscando
reformá-la, modificá-la ou, ainda, integrá-la. Ou seja, é um mero
prolongamento do exercício de direito de ação
82
.
Nesse sentido, mencionamos aqui que os recursos possuem
efeitos na sua aplicação, sendo os principais o efeito devolutivo
e o suspensivo. Quanto ao efeito devolutivo, o recurso é devolvido
ao mesmo juiz ou ao juízo de grau superior de jurisdição à causa
para fazer um reexame da decisão judicial impugnada. Já o efeito
suspensivo é considerado prolongamento do estado de ineficácia da
decisão judicial, ou seja, enquanto o mérito do recurso não for julgado,
a decisão que foi impugnada não produzirá efeitos
83
.
Outrossim, os recursos obedecem a vários princípios, nos quais
se destacam os seguintes: unirrecorribilidade (como regra geral, não
81 SILVA, 2009, p. 1165.
82 WIKIPÉDIA, 2012.
83 WIKIPÉDIA, 2012.
