(RE) PENSANDO DIREITO
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SEGURANÇA JURÍDICAERECONHECIMENTODEASSINATURAPORSEMELHANÇA
O verificador de assinaturas precisa conhecer profundamente
todos os itens da Grafoscopia e automatizar o conhecimento,
de maneira que ele possa aflorar quando invocado. Esta
particularidade é fundamental para quem trabalha na linha de
frente, em que o tempo disponível para a conferência de uma
assinatura é de alguns segundos (RODRIGUES; RODRIGUES,
2009, p. 06).
Agrafoscopia serve-se de leis e princípios que regem a manuscrita
e a conferência de assinatura, que, por sua vez, possuem como
propósito a observação dos elementos formadores do grafismo. Deve-
se ressaltar que o princípio geral dessa ciência é o de que “a escrita é
individual”, conforme ressaltam Rodrigues e Rodrigues (2009).
No ato de verificar se determinada assinatura foi ou não grafada
por quem se diz seu autor, deve-se considerar duas características
essências, quais sejam: a individualidade, uma vez que duas pessoas
não possuem a mesma escrita; e a variabilidade, pois ninguém
escreve duas vezes exatamente igual, ensinam Freitas, Justino e
Oliveira (2007).
Ainda e apenas brevemente, incumbe mencionar as quatro Leis
do Grafismo, conforme mencionadas por Rodrigues e Rodrigues
(2009), as quais são indispensáveis para operar adequadamente com
as técnicas de verificação dos elementos da escrita. Resumidamente,
as quatro leis são:
1ª Lei: a escrita sofre influência imediata do cérebro e, por essa
razão, apresentará suas características, essências e forma naturais.
2ª Lei: quando se escreve, o inconsciente está agindo, sendo,
portanto, espontâneas as variações de intensidade da grafia.
3ª Lei: a grafia natural de cada indivíduo não poderá ser modificada
de forma involuntária, necessitando, pois, de esforço e atenção para
sua alteração. Havendo, pois, a voluntariedade quanto à alteração dos
traços gráficos, serão verificadas marcas dos esforços feitos para se
atingir a adulteração.
4ª Lei: quando, por circunstâncias diversas, o autor passar a
apresentar dificuldades na escrita, automaticamente passará a assinar
de maneira mais simplificada, mas preservando sua essência.
