(RE) PENSANDO DIREITO
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(RE)PENSARNODIREITOÉ: (RE)PENSARNASOCIEDADE,NO INDIVÍDUO,NO INDIVIDUALISMO,NASALVAÇÃO,NOCONTROLEENTREOCENTROEAMARGEM
ao passo que os bens manufaturados ou os serviços são oferecidos
em massa
135
.
A distorção e a desigualdade não se reduziram, mas foram
transferidas. Os objetos de consumo correntes tornam-se cada vez
menos significativos da categoria social, e até mesmo os rendimentos,
na medida em que as maiores disparidades vão atenuando, veem
diminuir o seu valor como critério distintivo. É mesmo possível que o
consumo perca progressivamente o papel eminente que desempenha
hoje na geometria variável do estatuto, em proveito de outros tipos de
conduta. Em última análise, será a característica de todos, quando já
nada significar
136
.
Fala-se muito de direito à saúde, ao espaço, à beleza, às
férias, ao saber, à cultura. E, à medida que direitos novos surgem,
simultaneamente são abertos novos Ministérios: da Saúde, dos
Lazeres, mas por que não os da Beleza e do Ar Puro? Todos esses
fatores parecem traduzir o progresso individual e coletivo, que viriam a
sancionar o direito à instituição. Apresentam então um sentido ambíguo
e, de certa maneira, é possível lê-los deste modo: não há direito ao
espaço senão a partir do momento em que já não existe espaço
para todos e em que o espaço e o silêncio constituem privilégios de
uns quantos, à custa dos outros. Assim como não existiu direito de
propriedade senão a partir do momento em que já não havia terra
para toda a gente, também não houve direito ao trabalho a não ser
quando o trabalho se tornou, no quadro da divisão do trabalho, uma
mercadoria permutável; isto é, que deixou de pertencer pessoalmente
aos indivíduos. Pode também lançar-se a pergunta de se “o direito
aos lazeres” assinalará igualmente a passagem do ócio, como antes
acontecera com o trabalho, ao estágio da divisão técnica e social e,
por consequência, ao fim dos lazeres
137
.
O aparecimento desses direitos sociais novos, que se agitam como
slogans
e como anúncio democrático da sociedade de abundância,
surge como sintoma real da passagem dos elementos mencionados
135 BAUDRILLARD, Jean.
A sociedade do consumo.
Lisboa: Edições 70, 2011, p. 61.
136
Ibid.
, p. 62.
137 BAUDRILLARD, Jean.
A sociedade do consumo.
, p. 62.
