(RE) PENSANDO DIREITO
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OPRINCÍPIODAPROPORCIONALIDADEEA INADMISSIBILIDADEDEPROVAS ILÍCITASNOPROCESSOPENAL
boa parte do Judiciário e também da doutrina valorizam de maneira
perigosamente desigual a tratativa e a importância dada aos direitos
em relação aos deveres. Os representantes brasileiros se orgulham de
ir muito além das garantias ofertadas em democracias mais maduras
que as brasileiras.
Copiam-se ideais, filosofias, estruturas sistêmicas,mas seesquece
de analisar a maturidade da sociedade brasileira, que ainda carece
de uma visão madura do que é viver coletivamente, muito diferente
da realidade encontrada nessas democracias mais amadurecidas.
Ou seja, copiam-se boas ideias a ponto de inclusive ampliar sua
abrangência, mas se esquece de analisar sua aplicabilidade ao
contexto interno, bem como as eventuais consequências.
Ao menos na seara criminal, hodiernamente, no Brasil, o próprio
cidadão é quem mais afronta a vida, a liberdade, a segurança e a
propriedade alheia. Assim, parece indispensável haver uma proteção
processual penal que zele pela aplicabilidade da justiça de fato, pelo
sentimento de justiça em toda a sociedade, valor maior do ordenamento
jurídico, como apontado anteriormente. Enquanto a legislação
processual penal no âmbito constitucional e infraconstitucional não
evolui para corrigir esse desvio, o princípio da proporcionalidade surge
como instrumento mais adequado para que o Judiciário cumpra com
o papel de manutenção da ordem e da propagação do sentimento de
que há justiça, e que essa é uma justiça de fato, não apenas formal
ou romântica.
É por intermédio do princípio da proporcionalidade, aplicado em
todos os casos concretos postos em discussão, e não apenas em
casos extremos e especiais, que o magistrado poderá alcançar todos
os fins pretendidos pela Constituição, não apenas a garantia de que
não houve inviolabilidade de direitos de um indivíduo, mas também
de que não se afrontou direitos como os de uma vida digna, com
liberdade e segurança de toda uma coletividade.
