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Ano 4 • n. 7 • jan/jun. • 2014
MarliM.M.daCosta - FernandoOliveiraPiedade
pela apatia política dos eleitores, considerável descaso popular
por assuntos públicos, significativas taxas de abstenção
eleitoral (nos casos em que o voto não é obrigatório), e níveis
elevados de corrupção na administração pública. São inúmeras
as experiências de participação social na América Latina e
na Europa ocidental: orçamentos participativos, conselhos de
políticas públicas, fóruns e redes de desenvolvimento local,
círculos de estudos, conferências de construção de consenso,
pesquisas deliberativas, júris de cidadãos, entre outras. Algumas
delas remetem-nos ao processo de construção da cidadania e
à promoção do protagonismo autônomo da sociedade civil, ao
passo que outras são iniciativas do poder público no âmbito de
políticas de descentralização e modernização do Estado na esfera
subnacional
.
Entretanto, vale destacar que a participação social na
implementação dessas políticas de cunho social é fruto de experiências
históricas, cultural, política, social e econômica.
Assim, lembra Milane
31
, que
as desigualdades na representação política e social dentro
dos processos de formação da vontade política influenciam
a composição da agenda social e, portanto, dificilmente o
reconhecimento pelo Estado dos direitos sociais pode prescindir
da democratização dos processos e instâncias de definição de
políticas públicas e alocação de recursos.
A menos que, de acordo com Milane
32
, sejam construídas
redes de coordenação efetiva entre os governos locais e os outros
níveis de governo, a ausência de mecanismos institucionais que
garantam as regras contínuas do fazer políticas públicas no âmbito
local pode levar à fragmentação das experiências e à diferenciação
dos direitos e serviços acessíveis em um mesmo território nacional.
Ziccardi, citado por Milane
33
, afirma que
31 MILANI, Carlos R. S. O princípio da participação social na gestão de políticas públicas locais: uma análise de experiências latino-
americanas e europeias.
Revista da Administração Pública,
Rio de Janeiro, v. 42, n. 3, Jun. 2008. Disponível em: <
scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S003476122008000300006&lng=en&nrm=iso>. Acesso em: 3 jul. 2013, p. 35.
32 Ibid, p.41.
33 MILANI, Carlos R. S. O princípio da participação social na gestão de políticas públicas locais:
uma análise de experiências latino-
americanas e europeias.
Revista da Administração Pública, Rio de Janeiro, v. 42, n. 3, Jun. 2008. Disponível em: <http://
>. Acesso em: 3 jul. 2013, p.
42.
