(RE) PENSANDO DIREITO
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OPROGRAMABOLSAFAMÍLIACOMOPOLÍTICAPÚBLICAEFETIVADORADOSDIREITOSDECIDADANIA
lições com a experiência brasileira e estão tentando reproduzir os
mesmos resultados para suas populações.
Existem aqueles que criticam o programa por acharem que é
apenas uma espécie de “bolsa eleitoral”, que serviria para “subornar”
as camadas mais vulneráveis da população com transferências de
dinheiro para obter eleitores cativos, sem que se constitua numa real
proposta de erradicação da pobreza pelo trabalho e pela atividade
econômica produtiva. Alguns críticos só se referem ao Programa
Bolsa Família pelo seu apelido pejorativo de “Bolsa Miséria”. Entre
as diversas críticas que o progrma recebe no Brasil está a de que
geraria dependência e desestimularia a busca por emprego. O que
podemos observar é que o programa Bolsa Família está longe de ser
unanimemente aceito pela sociedade brasileira.
Pesquisas realizadas pelo Governo Federal entre os beneficiários
indicaram que o dinheiro recebido é gasto, pela ordem, em comida,
material escolar, roupas e sapatos. Um estudo realizado pela
Universidade Federal de Pernambuco dentre os beneficiários
residentes na área rural inferiu por meio de técnicas estatísticas
complexas, que 87% do dinheiro recebido é utilizado para comprar
comida. Pesquisas promovidas pelo Banco Mundial indicaram que
houve uma significativa redução na exploração do trabalho infantil
dentre as crianças beneficiadas pelo Programa Bolsa Família42.
Porém, há indícios de mau uso dos recursos do Bolsa Família.
Segundo relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), existem
inúmeras irregularidades na distribuição dos recursos, em que há
casos de pagamentos a pessoas que já morreram, a políticos (eleitos
e suplentes) e a famílias com renda não compatível para integrar o
programa
43
.
No Maranhão, o Programa Bolsa Família abrange todos os 217
municípios. O Estado possui população de 6.574.789 habitantes (IBGE
2010)44, sendo dono do maior número de pessoas contempladas com
42 Disponível em: <
Acesso em: 23 maio 2013.
43 Disponível em: <
> Acesso em: 23
maio 2013.
44 Disponível em:<http://www.ibge.gov.br/estadosat/perfil.php?sigla=ma> Acesso em: 24 maio 2013.
