(RE) PENSANDO DIREITO
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OPROGRAMABOLSAFAMÍLIACOMOPOLÍTICAPÚBLICAEFETIVADORADOSDIREITOSDECIDADANIA
de paradigma; b) projeto político transformador; c) planejamento e
avaliação participativos e com base regional; c) atuação em rede de
compromisso social.
As políticas públicas são formas de regulação e intervenção
na sociedade, mediante ação ou omissão do Estado, que articulam
diferentes sujeitos, portadores de expectativas e interesses diversos,
em torno de recursos produzidos socialmente, com vistas a responder
as situações consideradas problemáticas, visando à promoção do
bem-estar dos diversos segmentos societários.
Nessa linha de raciocínio, vale ressaltar que, segundo Silva
28
, o
sucessodeeventual políticapúblicanãoé “mágico”, eleestá relacionado
com a situação socioeconômica de um país, envolvendo a interação
de vários atores sociais que, após vários encontros, desencontros,
convergências e divergências, embates e conflitos baseados em
diferentes pontos de vista, procura estabelecer o compromisso em
resgatar os direitos de cidadania, por vezes olvidados, na arena
política.
Entende-se por arena política, segundo Schmidt
29
, o “espaço
social onde acontecem as relações dos atores políticos, estas podem
ser formais ou informais. Busca-se transparência dessas negociações
no regime democrático”. E quem são os atores sociais?
Nesse sentido, para que as políticas públicas possam lograr êxito,
é necessária a participação de todos os atores sociais, ainda que
minimamente, para que se discutam sua importância, os porquês de
sua implementação.
Carlos Milane
30
menciona que
as múltiplas razões do crescente interesse pela introdução
da participação dos cidadãos na gestão pública local, tanto na
América Latina quanto na Europa ocidental, dizem respeito à
crise de credibilidade da democracia representativa marcada
28 SILVA, Maria.
Avaliação de políticas publica e programas sociais:
uma reflexão sobre o conteúdo teórico e metodológico da
pesquisa avaliativa. Sao Paulo: Veras, 2008.
29 SCHMIDT, João Pedro. Exclusão, inclusão e capital social: o capital social nas ações de inclusão. In: LEAL, Rogério Gesta; REIS,
Jorge Renato.
Demandas sociais e políticas públicas. TOMO 6. Santa Cruz do Sul: EDUNISC, 2006, p.12
30 MILANI, Carlos R. S. O princípio da participação social na gestão de políticas públicas locais: uma análise de experiências latino-
americanas e europeias.
Revista da Administração Pública
, Rio de Janeiro, v. 42, n. 3, Jun. 2008. Disponível em: <
scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S003476122008000300006&lng=en&nrm=iso>. Acesso em: 3 jul. 2013, p. 32.
