IESA - (Re)Pensando Direito - Ano 3 Nº 7 - page 70

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Ano 4 • n. 7 • jan/jun. • 2014
MarliM.M.daCosta - FernandoOliveiraPiedade
problemas públicos, ou seja, redes de política pública local.
Implica também ter instrumentos de mobilização da cidadania;
criar regras e arranjos institucionais que garantam previsibilidade,
aumentem a confiança dos atores e diminuam as incertezas;
implica ter uma capacidade estratégica para tecer acordos e
articular convergências no momento oportuno; ou seja, ter a
capacidade de gerar ações públicas de alta intensidade.
Diante dessa realidade, percebe-se que um dos desafios para as
redes de gestão local em democratizar o espaço local diz respeito à
necessidade de democratizar os processos decisórios na formulação
de políticas públicas e de torná-las mais efetivas, as ações públicas
locais. Nesse enredo, ressalta-se que uma forma eficiente a fim de que
se melhorem as políticas sociais é o comprometimento e empenho
dos governos locais e a participação ativa da sociedade civil. Pois
a participação é o fundamento primeiro do exercício da cidadania.
Lembram Marli Marlene Moraes da Costa e Mônia Clarissa Henning
Leal
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que “a sociedade civil se vale de uma concepção fragmentada
e exclusivista de espaço público e privado, ao não compreender que
é seu compromisso participar ativamente na administração de seus
interesses e não apenas delegar ao Estado essa responsabilidade”.
O espaço público é o local de encontros e relações interpessoais,
apresentando em seu ambiente um papel determinante. É nele que
se desenvolvem atividades coletivas entre grupos com manifestações
e ideologias distintas, visto que dentro de uma visão homogênea da
sociedade se manifesta a heterogeneidade, relacionada a diferentes
ideias, pensamentos, crenças, identidade de gêneros, cultura, mas
também como reveladora de desigualdade social, descaso e miséria.
Nessa óptica, Hannah Arendt
37
entende que o espaço público
é a centralidade da comunicação, ou ainda, a postura dialógica
em que os atores exercem no espaço público. Na medida em que
os atores se comunicam tendo em vista a obtenção de um acordo
que beneficie a todos, o resultado disso constrói condições de
autoridade, a qual garante a legitimidade das instituições. Um
36 COSTA, Marli Marlene Moraes da; LEAL, Mônia Clarissa Hennnig.
Direitos sociais e politicas publicas:
desafios contemporâneos.
Santa Cruz do Sul: Edunisc, 2012, p. 9.
37 ARENDT, Hannah.
A condição humana. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2004, p. 25.
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