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Ano 4 • n. 7 • jan/jun. • 2014
MarliM.M.daCosta - FernandoOliveiraPiedade
O PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA NO MARANHÃO
O Programa Bolsa Família está implementado em todos os
municípios do Brasil e no Distrito Federal, beneficiando um público de
mais de 13 milhões de famílias
38
. Foi instituído pela Medida Provisória
nº 132, de 20 de outubro de 2003, transformada na Lei nº 10.836,
de 9 de janeiro de 2004, e, posteriormente, regulamentado pelo
Decreto nº 5.209, de 17 de setembro de 2004
39
. O Bolsa Família é um
programa intersetorial, instituído no âmbito do programa Fome Zero
para unificação de programas de transferência de renda
40
.
O Bolsa Família consiste na ajuda financeira às famílias pobres –
definidas como aquelas que possuem renda per capita de 70 até 140
reais – e extremamente pobres – com renda per capita menor que 70
reais. Em contrapartida (condicionalidades), as famílias beneficiárias
mantêm seus filhos e/ou dependentes com frequência na escola e
vacinados. O programa pretende reduzir a pobreza a curto e a longo
prazo por meio de transferências condicionadas de capital, o que, por
sua vez, visa quebrar o ciclo geracional da pobreza. Atualmente os
valores dos benefícios pagos por família não têm limite, mas o menor
valor é de 32 reais.
Em junho de 2011, foi anunciada pela presidente Dilma Rousseff a
expansão do Programa Bolsa Família, como parte do Programa Brasil
sem Miséria, que tem como objetivo retirar da situação de pobreza
extrema 16,2 milhões de pessoas que sobrevivem com menos de R$
70 por mês.
Muitos elogios são feitos ao programa, vejamos o que o presidente
do Banco Mundial, Paul Wolfowitz, disse, em sua recente viagem ao
Brasil
41
, que
o Bolsa Família já se tornou um modelo altamente elogiado de
políticas sociais. Países, ao redor do mundo, estão aprendendo
38 Disponível em: <
> Acesso em: 23 maio 2013.
39 Todas as legislações citadas no presente documento encontram-se disponibilizadas em: <
>.
40 Aestratégia do Fome Zero é representada por um conjunto de políticas governamentais e não governamentais, tendo como principal
objetivo erradicar a fome e a desnutrição no país. Constitui-se como objetivo fundamental da República Federativa do Brasil na
medida em que busca reduzir a pobreza, as desigualdades sociais e regionais, conforme previsto na Constituição Federal.
41 Disponível em
> Acesso em: 23 de maio de 2013.
