IESA - (Re)Pensando Direito - Ano 3 Nº 7 - page 60

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Ano 4 • n. 7 • jan/jun. • 2014
MarliM.M.daCosta - FernandoOliveiraPiedade
III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as
desigualdades sociais e regionais;
Estamos longe de construir uma sociedade plenamente livre,
justa e solidária. Como falar em liberdade se “um dia me disseram
quem eram os donos da situação e a chave que abre essa prisão
perdeu-se no tempo, é sempre olvidada e não há interesse em achá-
la”. Uma justiça que aprisiona e que distancia e pune. Instrumento
de tortura e de segregação não é justiça. Estamos longe de construir
uma sociedade solidária enquanto o modelo de igualdade adotado for
a meritocracia.
O art. 4º da CF/88 diz que a República Federativa do Brasil se
rege nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
“V - igualdade entre os Estados”. Será que vivemos em um país
em que temos igualdade entre os Estados. Parece que não, pois as
regiões Norte e Nordeste são as que apresentam os piores índices de
desenvolvimento humano.
E aí um triste comentário que dói a consciência, caem as lágrimas,
paralisam os dedos e entristece o coração. O Maranhão lidera a
lista como o pior IDH do país, pior educação e saúde, altas taxas
de analfabetismo e desemprego, elevadas taxas de prostituição e
trabalho infantil e escravo, visto que é o Estado que mais exporta mão
de obra escrava para trabalhar em condições de escravo ou análogas
à escravidão.
No art. 5º, menciona-se que “todos são iguais perante a lei”.
Será? Talvez seja por esse artigo que muita gente, pasmem, entre
elas “intelectuais”, admite o pressuposto de que como somos todos
iguais, todos temos a mesma oportunidade. Esse pensamento é
elitista e meritocrático.
Não somos iguais perante a lei, mas somos todos iguais em
certas ocasiões, como se evidencia na música de Catedral, somos
todos iguais na chegada e na partida, no encontro e na despedida,
na mentira e na verdade, no amor e na maldade. Gydenns
13
diz que
13 GIDDENS, Anthony.
A terceira via: reflexões sobre o impasse político atual e o futuro da social-democarcia. Rio de Janeiro:
Record, 1999, p.112.
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