(RE) PENSANDO DIREITO
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ARESPONSABILIDADECIVILDOEMPREGADOREMFACEDOASSÉDIOMORALNOTRABALHO
quem sofre com o terror psicológico, as quais vão de um simples
estresse a situações extremas, como o suicídio.
Posteriormente, faz-se um análise do instituto da responsabilidade
civil, conceituando-a, bemcomo examinando os elementos necessários
para que esta possa restar configurada, bem como examinam-se as
modalidades de responsabilidade civil, passando pela contratual e
extracontratual, direta e indireta ou por fato de outrem, subjetiva e
objetiva, sendo esta alicerçada na teoria do risco e aquela na teoria da
culpa, que também serão objeto de estudo.
Por fim, após a base teórica fornecida pelos capítulos iniciais,
os quais servem de alicerce para a presente pesquisa, analisa-se
a responsabilidade civil do empregador em face do assédio moral
no trabalho, quando então são examinadas as possibilidades de o
empregador ser responsabilizado pelos danos causados pela prática
do assédio moral em sua empresa, independentemente de ser ele o
agente dos atos.
O ASSÉDIO MORAL
O assédio moral, tema objeto da presente análise, conhecido
também por mobbing, terror psicológico ou psicoterror
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, é
consequência de um inconsciente processo destrutivo do psicológico
humano, sendo tal processo constituído de atos hostis implícitos, de
um ou mais indivíduos sobre a vítima, sendo tais ataques por meio
de palavras, gestos,etc., ou seja, de um verdadeiro processo de
destruição moral.
Ademais, este fenômeno desestabiliza a vítima, desestrutura seu
psicológico e transforma negativamente o ambiente de trabalho.
O meio ambiente de trabalho sadio é um direito garantido
constitucionalmente à massa operária, sendo previsto em nossa Carta
Magna, em seus artigos 7º, XXII, art. 196, que traduz o direito à saúde,
e art. 225, o qual aborda o meio ambiente propriamente dito, porém
em sentido amplo, e tem como objetivo garantir a dignidade da pessoa
humana, bem como seu desenvolvimento pessoal, intelectual e moral.
57 ALKIMIN, Maria Aparecida.
Assédio moral na relação de trabalho.
2.ed. Curitiba: Juruá, 2010.
